Política de Privacidade
Aplicativo bsa-mobile

1. Olá! Seja Bem-vindo(a)! Introdução e Nosso Compromisso

Bem-vindo(a) ao aplicativo móvel "bsa-mobile" ("App | Botellas do Amor"). Este documento, a Política de Privacidade, tem como finalidade primordial informar e comunicar, de maneira clara, transparente e inequívoca, como nós, provedores da infraestrutura tecnológica do App, coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações quando você interage com nosso serviço. Nosso compromisso é com a segurança e a privacidade dos seus dados, garantindo o pleno cumprimento das normas brasileiras de proteção de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

O "Botellas do Amor" é um aplicativo móvel gratuito, disponível para Android e iOS, que atua como uma vitrine para campanhas de reciclagem, denominadas "Concursos". Ele constitui um braço simplificado da plataforma de economia social mais abrangente, bsa.eco.br (a "Plataforma Principal").

É fundamental que você compreenda: nosso papel se restringe a fornecer a infraestrutura tecnológica para o funcionamento do App. A responsabilidade integral pelo conteúdo, regras, execução, gerenciamento, segurança e conformidade legal de cada Concurso é exclusiva da cooperativa ou organização ("Organizadores" ou "Gerentes de Campanha") que o criou e o administra.

2. Definições Importantes

Para facilitar a compreensão deste documento, apresentamos algumas definições essenciais:

• App / Aplicativo: Refere-se ao software móvel "bsa-mobile", disponível para sistemas operacionais Android e iOS.
• Plataforma Principal: A plataforma web bsa.eco.br, da qual o App é uma extensão, utilizada pelos Organizadores para criar e gerenciar os Concursos.
• Concurso(s): Campanhas de reciclagem organizadas por cooperativas e outras instituições, cujo progresso e participação podem ser visualizados e gerenciados através do App.
• Dado Pessoal: É toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
• Titular: É você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento: É toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, registro, armazenamento, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Bases Legais: São as hipóteses previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que autorizam o tratamento de dados pessoais.
• Participantes: O público em geral (pessoas, escolas, empresas) que coleta os materiais recicláveis e acompanha os Concursos. Eles são usuários anônimos e não se cadastram diretamente no App.
• Gerentes de Campanha: Funcionários das cooperativas ou organizações que criam e gerenciam os Concursos através da Plataforma Principal e utilizam o App para registrar coletas. Eles são usuários autenticados.
• Cooperativas/Organizações: As entidades que idealizam e gerenciam os Concursos.

4. Informações que Coletamos e Suas Finalidades

Coletamos diferentes tipos de informações, dependendo da sua interação com o App.

4.1. Para Usuários Não Autenticados (Participantes e Visitantes)

Para os usuários que navegam no App sem fazer login, como os Participantes dos Concursos, nós não coletamos nenhuma informação pessoal diretamente de você. Você não precisa criar uma conta, fornecer dados ou passar por processos de cadastro complexos para visualizar as campanhas e acompanhar os rankings.

A única informação relacionada a um participante que processamos é o nome de exibição (que pode ser um nome real, apelido, ou nome de equipe). Este nome é inserido no App por um Gerente de Campanha ao registrar uma coleta de itens para um Concurso.

• Finalidade do Tratamento: Este nome é utilizado exclusivamente para exibição no ranking público do Concurso específico.
• Base Legal: O tratamento deste nome se fundamenta no legítimo interesse dos Organizadores do Concurso em manter um ranking transparente e engajar a comunidade, e pressupõe que o Gerente de Campanha obteve o consentimento ou possui outra base legal para fornecer o nome do Participante para essa finalidade.

4.2. Para Usuários Autenticados (Gerentes de Campanha)

Para utilizar as funcionalidades de gerenciamento de coletas no App, é necessário ser um usuário registrado e autenticado na nossa Plataforma Principal (bsa.eco.br). O App não possui uma tela de registro própria, sendo a autenticação um pré-requisito. Ao se autenticar e usar o App, coletamos e processamos as seguintes informações:

Importante: Os dados pessoais dos Gerentes de Campanha, como nome e e-mail, são inicialmente coletados e gerenciados pela Plataforma Principal (bsa.eco.br) no momento do seu cadastro nessa plataforma. O App apenas acessa e utiliza esses dados para as finalidades listadas acima, sob as instruções da Plataforma Principal.

5. Como Ocorre a Coleta e o Consentimento para o Tratamento dos Dados

Para Gerentes de Campanha: A coleta dos seus dados (nome e e-mail) ocorre no momento do seu cadastro na Plataforma Principal (bsa.eco.br). Ao se cadastrar e concordar com os Termos de Uso da plataforma, você nos fornece a base legal para o tratamento dos seus dados, que é a execução de um contrato.

Para Participantes: O nome de exibição do Participante é coletado indiretamente, através do Gerente de Campanha que realiza o registro da coleta. Presume-se que o Gerente de Campanha obteve o consentimento apropriado ou possui outra base legal para fornecer o nome do Participante para essa finalidade pública.

Só usaremos dados pessoais para as finalidades listadas acima, a menos que consideremos que precisamos usá-los por outro motivo e que esse motivo seja compatível com a finalidade original.

6. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou trocamos suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nos seguintes cenários:

• Com a Plataforma Principal (bsa.eco.br): As informações dos Gerentes de Campanha (perfil e dados de uso) e os dados de coleta inseridos são sincronizados de forma segura com a Plataforma Principal bsa.eco.br. Toda a comunicação entre o App e a Plataforma Principal é criptografada utilizando-se de protocolos de segurança, como SSL (Secure Sockets Layer).
• Publicamente (Ranking dos Concursos): O nome de exibição dos Participantes e as quantidades de materiais coletados são exibidos publicamente no ranking do Concurso, acessível a todos os usuários do App.
• Obrigações Legais: Podemos divulgar informações se formos legalmente obrigados a fazê-lo, em resposta a ordens judiciais válidas, intimações, mandados ou solicitações governamentais de autoridades públicas, ou para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança.
• Para Exercício Regular de Direitos: Podemos compartilhar dados para o exercício regular de nossos direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Segurança de Dados e Medidas de Proteção

Estamos profundamente comprometidos em proteger suas informações. Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais aptas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, sempre com práticas e tecnologias atualizadas e com graus de segurança reconhecidos pelo mercado.

Nossas medidas incluem, mas não se limitam a:

• Armazenamento Seguro: O token de autenticação dos Gerentes de Campanha é armazenado de forma segura e criptografada no dispositivo.
• Criptografia na Comunicação: Toda a comunicação entre o App e nossos servidores, incluindo a Plataforma Principal, é realizada através de canais criptografados com SSL.
• Desenvolvimento Seguro: Durante o desenvolvimento de nossos produtos e serviços, seguimos as melhores práticas de segurança da informação, desenvolvimento seguro e privacidade existentes no mercado, aplicando conceitos de proteção por padrão e por design.
• Banco de Dados Local Seguro: Utilizamos um banco de dados local, que armazena dados de forma segura e sincroniza com o servidor quando há conexão, protegendo dados offline.

Apesar de desprendermos muito esforço para a segurança das informações, infelizmente, não podemos garantir total segurança em um ambiente conectado à internet. Em caso de incidentes de segurança, nos comprometemos a tomar medidas eficazes para mitigar os prejuízos e informar os Titulares, quando exigido por lei. Contamos com a sua ajuda: caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança das informações, entre em contato conosco imediatamente.

8. Seus Direitos de Privacidade (Direitos dos Titulares)

Na qualidade de titular de dados pessoais, você possui direitos específicos, consagrados no Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Comprometemo-nos a atender às suas solicitações em conformidade com a legislação aplicável.

Você tem o direito de obter do Controlador de dados:

• Confirmação da existência de tratamento: Saber se seus dados estão sendo tratados por nós.
• Acesso aos dados: Obter informações sobre os dados pessoais que mantemos a seu respeito.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar a retificação de seus dados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Solicitar medidas sobre dados que não deveriam ser tratados ou que são excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: Saber com quem seus dados foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Ser informado sobre as implicações de não consentir com o tratamento de dados.
• Revogação do consentimento: A qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, nos termos do § 5º do Art. 8º da LGPD.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa do consentimento: Em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Como Exercer Seus Direitos:

• Para Participantes: Como não coletamos informações pessoais diretamente dos Participantes, as solicitações de direitos de privacidade (como acesso ou exclusão do nome no ranking) devem ser direcionadas diretamente aos Gerentes de Campanha ou às Cooperativas/Organizações responsáveis pelo Concurso específico, que atuam como Controladores desses dados.
• Para Gerentes de Campanha: Você pode gerenciar suas informações diretamente através da Plataforma Principal (bsa.eco.br), onde sua conta é registrada. Para exercer outros direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais em nosso App, entre em contato conosco através do e-mail indicado na Seção 11, com o assunto "Direitos LGPD", e informe qual direito você deseja exercer.

Ressaltamos que, para a segurança de todos, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, nós iremos solicitar algumas informações complementares para autenticarmos a sua identidade, buscando impedir fraudes e acessos não autorizados aos seus dados. Em alguns casos, poderemos ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos (por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, ou para defesa em disputas).

9. Retenção de Dados Pessoais

Todas as informações tratadas por nós ficarão retidas apenas pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades pelas quais foram coletadas ou quando formos obrigados a mantê-las em nossa base, o que pode incluir prazos estabelecidos por lei.

Os critérios que utilizamos para definir os prazos de retenção são os seguintes:

• A natureza e a sensibilidade dos dados pessoais.
• As finalidades pelas quais os dados pessoais foram coletados e tratados.
• Períodos de retenção mínimos exigidos por lei (ex: Marco Civil da Internet para dados de acesso).
• Nossos interesses legítimos em manter suas informações armazenadas (ex: histórico de uso para Gerentes de Campanha, dados de desempenho).
• Obrigações legais, regulatórias ou contratuais que podem exigir o tratamento e a retenção dos seus dados pessoais.

Caso os dados não possuam mais motivos para ficarem conosco, iremos excluí-los, bloqueá-los ou anonimizá-los de forma segura.

10. Dados de Uso e Análise Anônima

Esclarece-se que o Aplicativo não realiza, por iniciativa própria, a coleta, o armazenamento ou o tratamento de dados de uso para fins de análise. Todavia, cumpre informar que as plataformas de distribuição digital, notadamente a Google Play Store e a Apple App Store, poderão efetuar, de maneira autônoma e independente, a coleta de informações técnicas e estatísticas de caráter anônimo e agregado, tais como relatórios de falhas, indicadores de desempenho, tempo de utilização e especificações de dispositivos. Referidas informações são processadas diretamente por tais plataformas e destinam-se exclusivamente à melhoria da estabilidade, do desempenho e da experiência de utilização do Aplicativo, não permitindo, em hipótese alguma, a identificação individual do usuário.

Ressalta-se, ainda, que não são empregadas tecnologias de rastreamento de terceiros, a exemplo de "Pixel Tracking", para monitoramento de atividades do usuário fora do escopo estritamente necessário ao funcionamento do Aplicativo.

11. Conteúdo de Terceiros e Isenção de Responsabilidade

Os Concursos são criados, gerenciados e executados por cooperativas e organizações terceirizadas. A seção "Sobre" de cada campanha pode conter informações, regras, links e outros conteúdos fornecidos exclusiva e integralmente por esses Organizadores.

Nós não nos responsabilizamos, em nenhuma circunstância, pelo conteúdo, regras, prêmios, logística de entrega, coleta de consentimento dos Participantes, ou qualquer outro aspecto da organização e execução dos Concursos. Nossa responsabilidade é estritamente limitada a fornecer a plataforma tecnológica do App. Qualquer dúvida, problema ou disputa relacionada a um Concurso específico deve ser resolvida diretamente com seus Organizadores.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo ou campanhas e de tomar as medidas cabíveis, incluindo a suspensão de usuários, caso seja constatada qualquer violação dos nossos Termos de Uso ou da legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo impróprio, fraudes ou atividades ilegais.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da nova versão no App e em nossa Plataforma Principal. A cada alteração, publicaremos um aviso de alteração, bem como indicaremos qual alteração foi realizada. Além disso, indicaremos no início do documento a data da última atualização. É sua responsabilidade revisar esta Política de Privacidade periodicamente para se manter informado sobre nossas práticas.

13. Contato e Dúvidas

Em caso de necessidade de novas informações ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou para exercer seus direitos como titular de dados, estaremos disponíveis para colaborar por intermédio do canal de comunicação existente em nossa Plataforma Principal.